Termos de Uso

Termos de Serviço – MV TELECOM

Última atualização: 29/05/2025

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos sites, aplicativos e plataformas da MV TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.239.701/0001-16, com sede na Rua Ribeiro de Moraes, 159, Vila Albertina, São Paulo – SP, CEP: 02731-030.

Ao acessar ou usar nossas plataformas, você concorda com estes Termos.

OBJETO

Os serviços prestados pela MV incluem:

• Serviço Móvel Pessoal (SMP);
• Plataformas digitais para gestão de conta, consumo e comunicação com suporte;
• Ofertas e promoções vinculadas aos serviços contratados.

CONDIÇÕES DE USO

Você se compromete a utilizar os serviços:

• De forma legal e ética;
• Não violar direitos de terceiros ou normas vigentes;
• Não realizar engenharia reversa, invasões, fraudes ou qualquer tipo de uso malicioso.

O não cumprimento poderá resultar em bloqueio, suspensão ou exclusão do acesso sem aviso prévio.

REGISTRO E ACESSO

Para utilizar nossos serviços, você deverá fornecer dados verídicos e atualizados. É de sua responsabilidade:

• Manter a confidencialidade do login e senha;
• Informar qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Manter seus dados atualizados.

DADOS PESSOAIS

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD. Ao usar nossos serviços, você concorda com esse tratamento.

RESPONSABILIDADES DA MV

A MV se compromete a:

• Oferecer serviços conforme contratados;
• Garantir a segurança da informação com medidas razoáveis;
• Cumprir prazos e condições legais aplicáveis.

A MV não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de força maior;
• Interrupções causadas por terceiros ou operadoras;
• Uso indevido dos serviços pelo usuário.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A MV poderá alterar os Termos a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor assim que publicadas. O uso contínuo dos serviços significa aceitação automática das novas condições.

CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. A MV também poderá encerrar contas inativas, com uso indevido ou que violem estes Termos.

COMUNICAÇÃO

A comunicação com os usuários será feita pelos canais fornecidos no cadastro, podendo incluir e-mail, SMS, WhatsApp ou notificação no app.

LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.